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" O Poder Moderador é a chave de toda a organização Política, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência, equilíbrio,... "
Decretos do governo provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil - Page 20
by Brazil - 1886
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O padre amaro, ou Sovéla, politica, historica, e literaria [ed. by ..., Volume 1

Padre amaro - 1826 - 486 pages
...chave de toda a organisação politica, e compete privativamente ao Rei, como Chefe Supremo da NacSo, para que incessantemente vele sobre a manutenção...equilibrio, e harmonia dos mais Poderes Politicos. Art. 72. A Pessoa do Rei he inviolavel, e sagrada: Elle não está sujeito a responsabilidade alguma. Art....
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Historia do Brasil: desde o seu descobrimento por Pedro Alvares Cabral até á ...

Francisco Solano Constâncio - Brazil - 1839 - 518 pages
...organisação politica, e he delegado privativamente ao imperador, como chefe supremo da nação , e seo primeiro representante, para que incessantemente vele...poderes politicos. ART. 99. A pessoa do imperador he inviolavel , e sagrada ; elle não está sujeito a responsabilidade alguma. AKT. 100. Os seos titulos...
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Direito publico brazileiro e analyse da constituicão do imperio, Part 2

Pimenta Bueno, José Antonio, José Antônio Pimenta Bueno São Vicente (Marquês de) - Brazil - 1857 - 600 pages
...necessidade de um outro poder que denomina-se judicial. Emfim, a conveniencia de que exista um poder legitimo que incessantemente vele sobre a manutenção da independencia, equilibrio e harmonia dos outros poderes politicos, dá nascimento ao que é. denominado moderador. Este, assim como os antecedentes...
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Circular dedicada aos srs. eleitores de senadores pela provincia de Minas ...

1860 - 170 pages
...moderador é a chave de toda a organisação politica e é delegado privativamente ao imperador, como ch^fe supremo da nação e seu primeiro representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da in iependencia, harmonia e equilibrio dos outros poderes politicos, s A legislação constitucional...
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Repertorio constitucional: ou indice alphabético e systematico de todas as ...

Brazil - 1863 - 170 pages
...Assembléa Geral com a sancção do Imperador — art. 13. Poder Moderador. — É a chave de toda a organisação politica, e é delegado privativamente...equilibrio e harmonia dos mais poderes politicos — art. 98. Como o Imperador exerce o Poder Moderador — art. 101. Poderes constitucionais. Não podem suspender...
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O império do Brazil na Exposição universal de 1873 em Vienna d'Austria

Brazil comm. na Expos. univ. de 1873 - 1873 - 410 pages
...delegado privativamente ao Imperador, comi> chefe supremo da nação e seu primeiro representante, pani que incessantemente vele sobre a manutenção da independencia, equilibrio e harmonia dos outros poderes politicos. O Imperador exerce este poder : Em relação ao Poder Legistativo, nomeando...
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Politica republicana

Alberto Salles - Brazil - 1882 - 590 pages
...imperador, que é o seu chefe eo exercita pelos seus ministros de estado ; o moderador, que é também delegado privativamente ao imperador, como chefe supremo...para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos mais poderes politicos ; e, finalmente, o judiciário, que...
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Politica republicana

Alberto Salles - Brazil - 1882 - 586 pages
...moderador, não ha a menor duvida sobre a sua delegação. O art. 98 estabelece claramente que 313 elle ó delegado privativamente ao imperador, como chefe supremo da nação e seu primeiro representante. Quanto ao poder executivo, apparecem algumas duvidas, porem, todas infundadas. Estatuindo o art. 102...
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Provincia do Pará: dados estatísticos e informações para os immigrantes ...

Pará (Brazil : State) - 1886 - 210 pages
...tenha feito dous mezes depois do tempo determinado na Constituição. Poder Moderador O Poder Moderador é delegado privativamente ao Imperador, como chefe...da nação e seu primeiro representante, para que incessamente vele sobre a manutenção da independencia, equilibrio e harmonia dos outros poderes politicos....
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Annaes, Volume 2

Brazil. Parlamento. Câmara dos Srs. Deputados - Brazil - 1879 - 300 pages
...No cap. 5", art. 98 se diz que — o poder moderador é a chave de toda a organisação política, e é delegado privativamente ao imperador como chefe...primeiro representante, para que incessantemente vele s<>bre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos mais podurfcs políticos. Ora,...
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