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" Dom (N.) por Graça de Deos, e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brazil : Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que a Assembléa Geral decretou, e Nós Queremos a Lei seguinte... "
Decretos do governo provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil - Page 5
by Brazil - 1886
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Code diplomatique, contenant les traités conclus avec la République ...

Louis Portiez - Europe - 1802 - 1086 pages
...SETEMBRO DE 1850 Estabelece medidas para a repressão do trafego de Africanos no Império. Dom Pedro por Graça de Deos, e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil: Fazemos saber a todos os Nossos Súbditos que a Assembléa Geral Decretou, e Nós Queremos...
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Relatorio da repartição dos negocios estrangeiros apresentado á Assembléa ...

Brazil. Ministério das Relações Exteriores - Brazil - 1889 - 318 pages
...1889, 68° da Independencia e do Imperio. Nos Dom Pedro II, por Graçn de Deus e Unanime Acclamaçao dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brazil, Fazemos saber a todos os que a presente Carta de approvaçSo, confirmaçao e ratificoçSo virem que, entre o Brazil, a Belgica,...
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Historia do Brasil, desde o seu descobrimento por Pedro Alvares ..., Volume 2

Francisco Solano Constancio - 1839 - 502 pages
...guardado. . ARI. 69. Á formula da promulgação da lei será concebida nos seguintes termos : — Dom (N.) por graça de Deos, e unanime acclamação dos povos...imperador constitucional , e defensor perpetuo do Brasil : fazemos saber a todos os nossos subditos , que a assembléa geral decretou, e nós queremos...
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Annuario político, histórico e estatístico do Brazil

Brazil - 1846 - 526 pages
...de papel moeda que for necessaria para elevar a este valor, e nelle conserval-o. macão dos póvos, imperador constitucional e defensor perpetuo do Brazil, fazemos saber a todos os nossos subditos que a assembléa geral decretou , e nós queremos a lei seguinte : Art. 1. Do 1° de Janeiro de 1847 em...
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Annuario politico, historico e estatistico do Brazil

554 pages
...senadores, deputados, membros das assembléas provinciaes, juizes de paz, e camaras municipaes. Dom Pedro, por graça de Deos e unanime acclamação dos povos,...Brazil : Fazemos saber a todos os nossos subditos que a assembléa geral decretou, e nós queremos a lei seguinte : LEI REGULAMENTAR DAS ELEIÇÕES DO IMPÉRIO...
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colleccao das leis do imperio do brasil

rio de janeiro - 1849 - 348 pages
...Chvisostomo Callado. N.° 83. — Provisão do Conselho Supremo Militar de 15 de Julho de 1848. DOM PEDRO , por Graça de Deos , e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil : Faço saber aos que esta Minha Provisão virem ; Que Subindo á Minha Augusta Presença huma...
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Almanak administrativo, mercantil e industrial da corte e provincia do Rio ...

Brazil - 1852 - 966 pages
...exercício de 1851 a 1852 a lei do orçamento n." 555 de 15 de Junho do corrente anno. Dom Pedro II , por Graça de Deos e unanime acclamação dos povos. Imperador constitucional e defensor perpetuo do Brasil : fazemos saber a todos os noisos súbditos : que a asscmbléa geral legislativa decretou e...
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Relatorio da repartição dos negocios estrangeiros apresentado á Assembléa ...

Brazil. Ministério das Relações Exteriores - Brazil - 1856 - 406 pages
...Maranhão, ca pagar os soldos , que se lhe ficarão devendo , como primeiro almirante. Dom Pedro Segundo, por graça de Deos e unanime acclamação dos povos, Imperador constitucional, e defensor perpetuo do Brasil : fazemos saber a todos os nossos subditos, que a assembléa geral legislativa decretou, e nós...
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Direito publico brazileiro e analyse da constituicão do imperio, Part 2

Pimenta Bueno, José Antonio, José Antônio Pimenta Bueno São Vicente (Marquês de) - Brazil - 1857 - 600 pages
...processados os arcebispos e bispos do imperio nas causas que não forem puramente espirituaes. D. Pedro 11, por graça de Deos e unanime acclamação dos povos, imperador constitucional e defensor perpetuo do Br; r/il : Fazemos saber a todos os nossos subditos que a assembléa geral legislativa decretou e nos...
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Narrativa de serviços no libertar-se o Brazil da dominação portugueza

Thomas Cochrane Earl of Dundonald - Brazil - 1859 - 346 pages
...aos contratos não fosse parte da honra e boa fé nacional—sam os seguintes :— * Dom Pedro pela Graça de Deos, e unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor perpetuo do Imperio do Brazil, Faço saber aos que esta Minha Carta Patente virem. Que sendo bem notorio o valor,...
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