 | Publius Cornelius Tacitus - 1821 - 470 pages
...passar da pessoa do delinquente. A confiscaçaõ de bens, a infamia, ou açoutes, o baraço e pregaõ, a marca de ferro quente, a tortura, e todas as mais penas crueis e infamantes ficaõ em consequencia abolidas. 13. Todos os cidadaons podem ser admiltidos aos... | |
 | Padre amaro - 1820 - 452 pages
...deve passar da pessoa do delinquente. A confiscação de bens, a infamia, os açoutes, o baraço e pregão, a marca de ferro quente, a tortura, e todas as mais penas crueis e infamantes ficão em consequencia abolidas. 13. Todos os Cidadãos podem ser admittidos aos... | |
 | Tomás Ribeiro - Portugal - 1891 - 426 pages
...deve passar da pessoa do delinquente. A confiscação dos bens, a infamia, os açoutes, o baraço e pregão, a marca de ferro quente, a tortura e todas as mais penas crueis e infamantes ficam em consequencia abolidas. 13.° Todos os cidadãos podem ser admittidos aos... | |
 | Brazil - 1916 - 980 pages
...de bens, a infâmia, os açoutes, o baraço o prega", a marca de ferro quente, n tortura, e todas a? penas cruéis e infamantes, ficam em consequência...podem ser admittidos aos cargos públicos sem outra distineção, que não seja a dos seus talentos o das suas virtudes. «14." Todo o cidadão poderá... | |
 | Pedro I (Emperor of Brazil) - Brazil - 1916 - 174 pages
...deve passar da pessoa do delinquente. A confiscação de bens, a infamia, os açoutes, o baraço e pregão, a marca de ferro quente, a tortura, e todas as mais penas crueis e infamantes ficam em consequencia abolidas. 13.o Todos os Cidadãos podem ser admittidos aos... | |
 | Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - Brazil - 1927 - 922 pages
...deve passar da pessoa do delinquente. A confiscação de bens, a infâmia, os açoutes, o baraço e pregão, a marca de ferro quente, a tortura, e todas as mais penas cruéis e infamaíites ficam em consequência abolidas. 13°. Todos os cidadãos podem sor admiltidos aos cargos... | |
 | Brazil - Law - 1889 - 1110 pages
...deve passar da pessoa do delinquente. A conliscMcão de bens, a infâmia, os açoutes, o baraço e pregão, a marca de ferro quente, a tortura, e todas as mais penas cruéis e infamintes (içam em consequência abolidos. 13. Todos os cidadãos podem ser admittilos aos cirgos... | |
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Toda a pena deve ser proporcionada ao delito, e nenhuma deve passar da pessoa do delinquente. A confiscação de bens, a infâmia, os açoutes, o baraço e pregão, a marca de ferro quente, a tortura e todas as mais penas cruéis e infamantes ficam em... 