 | Louis Portiez - Europe - 1802 - 1086 pages
...repressão do trafego de Africanos no Império. Dom Pedro por Graça de Deos, e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil: Fazemos saber a todos os Nossos Súbditos que a Assembléa Geral Decretou, e Nós Queremos a Lei Seguinte : Artigo l.° As embarcações... | |
 | Brazil - Delegated legislation - 1844 - 522 pages
...Forças de terra para o anno financeiro de 1843 a 1844. Dom Pedro II, por Graça de Deos , e Unanime Acclamacão dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil : Fazemos saber aos Nossos Subditos , que a Assembléa Geral Legislativa decretou , e Nos Queremos a Lei seguinte.... | |
 | Brazil - 1846 - 528 pages
...de Deos e unanime acclamacão dos povos, Imperadorconstitucional , e defensor perpetuo do Brazil : Fazemos saber a todos os nossos subditos que a assembléa geral decretou , e nós queremos a lei seguinte : LEI REGULAMENTAR DAS ELEIÇÕES DO IMPERIO DO BRAZIL. TITULO 1°. DA QUALÍFICAÇÃO DOS VOTANTES.... | |
 | rio de janeiro - 1849 - 348 pages
...ficando em vigor desde a sua publicação. Dom Pedro Segundo, por Graça de Deos, e Unanime Acdamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil , Fazemos saber a todos os Nossos súbditos, que a Assembléa Geral Legislativa Decretou, e Nós Queremos , a Lei seguinte. CAPITULO... | |
 | Brazil - Delegated legislation - 1852 - 602 pages
...as penas eo processo para alguns crimes militares. Dom Pedro Segundo, por Graça de Deos , e Unanime Acclamacão dos Povos, Imperador Constitucional e...Brasil : Fazemos saber a todos os Nossos Subditos que a Asseiubléa Geral Decretou , e Nos Queremos a Lei seguinte : Art. 1.° . No caso de guerra externa... | |
 | Brazil - 1852 - 966 pages
...orçamento n." 555 de 15 de Junho do corrente anno. Dom Pedro II , por Graça de Deos e unanime acclamação dos povos. Imperador constitucional e defensor perpetuo do Brasil : fazemos saber a todos os noisos súbditos : que a asscmbléa geral legislativa decretou e nu. queremos a lei seguinte : Art.... | |
 | Brazil - Delegated legislation - 1853 - 1068 pages
...de Justiça, e Desembargadores das Relações. Dom Pedro Segundo , por Graça de Deos , e Únanime Acclamacão dos Povos, Imperador Constitucional e...Assembléa Geral Decretou, e Nós Queremos a Lei seguinte : Art. 1. ° Os Ministros d'Estado terão o ordenado annual de doze contos de réis , cessando a gratificação... | |
 | Brazil - Delegated legislation - 1853 - 926 pages
...(le terra para o anno financeiro de 1854— 1855. Dom Pedro Segundo , por Graça de Deos, e Unanime Acclamacão dos Povos, Imperador Constitucional e...Nossos Subditos , que a Assembléa Geral Decretou , e Nos Queremos a Lei seguinte. Art. 1.° As Forças de terra para o aimo financeiro de mil oitocentos... | |
 | Brazil - Law - 1854 - 578 pages
...Dom Pedro Segundo, por Graça de Deos, e Unanime Acclamação dos Povos , Imperador Constitucional c Defensor Perpetuo do Brasil : Fazemos saber a todos...os nossos subditos que a Assembléa Geral Decretou c Nós Queremos a Lei seguinte. CAPITULO t. Despeza Geral. Art. 1." A Despeza Geral do Imperio para... | |
 | Brazil. Ministério das Relações Exteriores - Brazil - 1856 - 418 pages
...ficarão devendo , como primeiro almirante. Dom Pedro Segundo, por graça de Deos e unanime acclamação dos povos, Imperador constitucional, e defensor perpetuo...a todos os nossos subditos, que a assembléa geral legislativa decretou, e nós queremos a lei seguinte: Art. l .° Fica o governo autorisado : § 1."... | |
| |
Dom (N.) por Graça de Deos, e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brazil: Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que a Assembléa Geral decretou, e Nós Queremos a Lei seguinte... 
