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O pontifice desligou a cidade de Leiria e seu termo da jurisdicção que por diverso título nella exerciam o prior de Santa Cruz, o bispo de Coimbra e o arcebispo de Braga. Erigiu a igreja de Santa Maria em cathedral, que ficou suffragánea do arcebispo de Lisboa; e instituíu nella duas dignidades e quatro canonicatos com outras tantas prebendas: uma dignidade e dois canonicatos para mestres ou graduados em theologia; outra dignidade e os dois restantes canonicatos para doutores ou graduados em direito canónico, uns e outros promovidos pela universidade de Coimbra. No caso de não haver theólogos graduados pela dita universidade, poderia o bispo de Leiria conferir aquelles benefícios a mestres em artes graduados pela mesma universidade, ou a outras pessoas, ouvido El-Rei. Finalmente poderia o bispo instituir outras dignidades, canonicatos, prebendas e beneficios ecclesiásticos, com e sem cura de almas, que, com o assentimento de El-Rei, lhe parecessem convenientes para o seu serviço e para o culto divino.

LISBOA

Ás dioceses que eram anteriormente suffragáneas da metrópole de Lisboa accresceram outras de novo instituídas no ultramar, a saber: Angra, Cabo Verde e Funchal, desde 1550; Bahia e todas as terras do Brasil, desde 1550 até 1676; Congo e Angola, desde 1596 até 1677.

No tempo de El-Rei D. João V recebeu a cathedral de Lisboa extraordinárias mercês e dignidades.

Pela bulla Apostolatus ministerio, do 1.° de março de 1710, Clemente XI erigiu a capella real em collegiada, debaixo do título de S. Thomé, e instituíu nella seis dignidades, dezoito cónegos, doze beneficiados e os mancionários amovíveis que El-Rei fosse servido nomear. Foi commettida a execução d'esta bulla ao bispo de Tagaste, D. Manuel da Silva Francês,

e para se lhe dar cumprimento concedeu El-Rei o seu beneplácito em alvará de 9 de maio do referido anno '.

1 D. ANTÓNIO CAETANO DE SOUSA, História Genealógica da Casa Real portuguesa, t. VIII, pág. 228-229. Veja-se a bulla Apostolatus ministerio nas Provas da História Genealógica, t. V, pág. 160 e seg.

Por essa occasião confirmou o papa as graças e privilégios anteriormente concedidos ao capellão mór de El-Rei, dos quaes indicaremos alguns.

Pela bulla Honestis petentium, de 8 de dezembro de 1514, concedeu Leão X que o capellão mór de El-Rei pudesse conhecer e advogar todas as causas cíveis e crimes que de futuro houvesse sobre igrejas e beneficios do padroado régio e sobre as dos capellães que assistissem na capella real. O mesmo pontifice, no breve Nuper ad supplicationem, de 26 de julho de 1515, declarou que a jurisdicção do capellão mór da capella real, sobre as causas dos mais capellães e familiares d'ella, se estendia aos que se acharem em outras partes em offícios dados pelos reis, ou por velhice, ou onde o dito rei estiver, e tambem aos familiares da raínha, contanto que uns e outros estivessem mencionados nos livros dos familiares de El-Rei.

No breve Exponi nobis, de 12 de junho de 1518, concedeu Leão X ao bispo de Lamego, capellão mór de El-Rei D. Manuel, e aos que depois d'elle o fossem, poder para conhecerem das censuras postas pelos ordinários aos governadores e ministros das provincias e cidades, dando-lhes a faculdade de as fazerem observar, sendo justas, e de as relaxar, não o sendo. Na mesma data e pela bulla Exponi nobis nuper fecit, concedeu o mesmo pontifice aos capellães mores de El-Rei de Portugal faculdade para ordenarem pretos, mouros e gentios.

Pelo breve Exponi nobis nuper, de 16 de setembro de 1519, expedido a instancias de El-Rei D. Manuel, ordenou Leão X ao bispo de Lamego, capellão mór, e aos que neste cargo lhe succedessem, que admoestasse com a pena de excommunhão, e com a pena pecuniária que quisesse, a todos os clérigos de missa, para não caçarem nas coutadas de El-Rei. Esta mesma ordem foi renovada por Adriano VI em breve de 22 de maio de 1522. Aínda o pontífice Leão X, pelo breve Praeclara devotionis tuae, de 27 de abril de 1521, concedeu a El-Rei que o seu capellão mór pudesse castigar os clérigos de ordens menores que não tivessem beneficio ecclesiástico e infringissem as leis de El-Rei sobre o commércio nas partes da India e Ethiopia.

Clemente VII, pela bulla Probata constantis fidei sinceritas, de 8 de janeiro de 1524, concedeu a El-Rei D. João III, que o seu capellão e clérigos que lhe assistissem em qualquer parte pudessem receber os fructos de quaesquer benefícios e prebendas, e que o capellão mór, ou o seu logar tenente, fosse juiz das causas dos capellães inferiores; e a mesma concessão fez aos que assistissem no serviço da rainha. O mesmo pontifice, pelo breve Exponi nobis nuper fecisti, expedido em 28 de fevereiro de 1531, a instáncias de El-Rei D. João III, deu poder ao capellão mór para prender e entregar á justiça secular os clérigos de ordens menores que não tivessem beneficio; mas sòmente em crimes de furto, falsidade, moeda falsa e morte.

S. Pio V, pelo breve Exponi nobis, de 12 de junho de 1571, expedido a instáncias de El-Rei D. Sebastião, concedeu a D. João de Castro, capellão mór, toda a jurisdicção dada pelos summos pontifices aos capellães mores, contanto que

O mesmo pontifice, pela bulla In supremo apostolatus solio, de 7 de novembro de 1716, elevou á dignidade de

na resolução dos casos mais graves tivesse um assessor formado em direito canónico.

Clemente XI, pelo breve Piis catholicorum regum votis, de 2 de agosto de 1709, concedeu a El-Rei D. João V que o seu capellão mór, constituido em dignidade episcopal, tivesse a cura de almas de toda a familia real, de todas e quaesquer pessoas, quer nacionaes, quer estranjeiras, que seguem a côrte, qualquer que fosse o estado, grau, ordem, condição ou preeminencia, tanto ecclesiásticas como seculares (exceptuando os arcebispos e bispos), em quaesquer cidades e logares onde estivese a mesma côrte, e sobre ellas exercesse toda a jurisdicção que os bispos e outros ordinários teem na sua diocese. Podia tambem exercer a sua jurisdicção por meio de outrem sobre todas as pessoas da côrte e da capella real, familiares, capellães, serventuários do oratório, cantores e ministros da capella e todas as pessoas que servissem El-Rei. Podia deputar confessores regulares e seculares e prègadores onde estivesse a côrte, sem que o pudesse impedir o ordinário do logar. Podia baptizar, ministrar os sacramentos paschaes, absolver casos reservados ao bispo, dar sepultura ecclesiástica em tempo de interdicto; receber offertas em quaesquer igrejas, onde na presença de El-Rei os capellães celebrassem os offícios divinos; solemnizar os matrimónios celebrados na presença de El-Rei e conceder 200 dias de indulgéncia; administrar os sacramentos na igreja e da igreja parochial mais próxima do palácio real; e conservar o Santíssimo Sacramento e extrema uncção. O capellão mór ficava immediatamente sujeito á Santa Sé, e os outros capellães, cantores e acólytos ao capellão mór. Podiam os capellães, cantores e acólytos receber ordens sacras de qualquer bispo cathólico; recitar o officio e a missa, ainda os religiosos, segundo o rito romano; antecipar e pospôr as horas canónicas em cada dia; expôr o Santissimo Sacramento na festa e oitava de Corpus Christi e na quinta e sexta feira maior; celebrar antes da aurora e uma hora depois do meio dia, na presença de El-Rei.

Na bulla Decet Romanum Pontificem, do 1. de outubro de 1710, declarou Clemente XI, a pedido de D. Nuno da Cunha e Ataíde, capellão mór e bispo de Targa, que só as dignidades e cónegos, e não os beneficiados, tinham voz e logar no cabido. Pela bulla Romanum decet, de 30 de janeiro de 1716, determinou o mesmo pontifice o hábito e insignias que deviam usar os cónegos e beneficiados da insigne collegiada de S Thomé, erecta na capella real por auctoridade apostólica. Pelo breve In supremo apostolicae dignitatis solio, de 19 de agosto de 1716, deu Clemente XI commissão aos vigários geraes de Braga e Lamego, para unirem e annexarem á mesa capitular da collegiada de S. Thomé da capella real as igrejas de S. Pedro de Alfandega da Fé, S. Bartholomeu de Villa Flor e S. Thiago de Leomil, reservando nas duas primeiras cem mil réis e na terceira oitenta mil réis, além do chamado pé de altar, para os vigários e reitor d'ellas.

A capella ducal de Villa Viçosa tambem participou da magnanimidade de D. João V, dando-se maior esplendor ao culto. A capella ducal fora erigida por Paulo I no breve Rationi congruit, de 3 de novembro de 1534, no qual se confirmou uma concessão anteriormente feita por Clemente VII. Júlio III, pela bulla Superna dispositione, de 29 de novembro de 1552, dotou a capella ducal de Villa Viçosa com alguns fructos separados de mais de noventa beneficios ecclesiásticos do padroado do duque D. Theodosio, cujo rendimento annual excedia o valor de dez mil ducados

igreja e basílica patriarchal a insigne collegiada de S. Thomé, que continuou erecta na capella real, enquanto se não edificasse

de ouro de cámara. Gregório XIII, pelo breve Catholicorum ac insignium ducum, de 13 de agosto de 1575, concedeu aos duques de Bragança, que dos fructos e rendas dos benefícios de seu padroado, que nomeassem, pudessem separar e desmembrar mil e quinhentos ducados de ouro de cámara e applicá-los in perpetuum para as distribuições quotidianas da sua capella ducal de Villa Viçosa. Como se levantassem algumas dúvidas sobre a execução d'este breve, declarou o mesmo pontifice, na bulla Exponi nobis fecisti, de 18 de novembro de 1576, que a sua intenção fora e era, que a desmembração e separação dos mil e quinhentos ducados de ouro, para a dotação da capella ducal, se devia fazer só d'aquelles beneficios do padroado ducal que o duque nomeasse e especificasse, e não de todos os de seu padroado sem excepção. Na referida bulla concedeu ao mesmo duque e scus successores a faculdade de fazerem estatutos sobre a residéncia e distribuições do deão, thesoureiro, capellães e ministros da capella ducal.

Pelo breve Salvatoris Domini nostri, de 28 de dezembro de 1577, concedeu Gregório XIII altar privilegiado todos os dias e a todos os sacerdotes que celebrassem missa no altar mór da igreja de S. Jerónymo de Villa Viçosa, que era a capella do duque de Bragança, concedendo as mesmas indulgéncias e remissões que se lucravam no altar privilegíado da igreja de S. Gregório em Roma.

O mesmo pontifice, pela bulla Hodie emanarunt, de 23 de maio de 1581, instituíu na capella ducal a dignidade de deão, que tinha a preeminencia, e dotou-a com cinco sextas partes dos rendimentos e proventos da igreja de S. Paio de Fão, e do chantrado da collegiada de Santa Maria de Barcellos; e pela bulla Hodie emanarunt, de 8 de agosto de 1581, creou a dignidade de thesoureiro mór da referida capella.

Pelo breve Exhibita nobis, de 30 de agosto de 1582, dispôs Gregório XIII, que as distribuições não lucradas pelos ausentes na capella ducal de Villa Viçosa se applicassem e accrescessem aos que actualmente assistissem, e não á capella e sua fábrica, como até alli se fazia, visto que estavam sufficientemente providas as despesas da fábrica.

Pelo breve Exigit tuae erga nos, concedeu Gregório XIII a D. João, duque de Bragança, a faculdade de ter o Santíssimo Sacramento na sua capella de Villa Viçosa e expô-lo em quinta feira maior, e de fazer procissão no domingo de páscoa.

Clemente VIII, pelo breve Exponi nobis nuper, de 13 de agosto de 1592, satisfez ás instáncias do duque de Bragança D. Theodósio Il, concedendo que os capellães da sua capella ducal de Villa Viçosa pudessem lucrar as respectivas distribuições e rendas, assistindo em qualquer igreja, capella, mosteiro ou logar do reino onde estivesse o duque de Bragança, e que os rendimentos, vasos e ornamentos sagrados, e os instromentos da dita capella pudessem empregar-se e gastar-se nas outras igrejas, capellas, mosteiros e logares onde o duque de Bragança residisse ou mandasse celebrar os officios divinos, aínda que ausente.

O mesmo pontifice, pela bulla Ex injuncto desuper, de 19 de setembro de 1601, isentou a capella ducal de Villa Viçosa e o seu deão, capellães, ministros, bens e beneficios, da visita, correcção, jurisdicção e superioridade do ordinário de Évora e de qualquer outro d'este reino, e sujeitou a dita capella, pessoas e cousas d'ella á Santa Sé e ao collector que pro tempore estivesse nestes reinos, e, faltando elle, á pessoa por elle nomeada.

uma igreja e basílica patriarchal. Á dignidade de patriarcha ficou annexa a de capellão mór de El-Rei. Por decreto de 12 de fevereiro de 1717, concedeu D. João V ao patriarcha de Lisboa todas as honras e prerogativas que no reino pertenciam a todos os cardeaes da Santa Igreja Romana; e, por decreto do 1.° de abril de 1719, doou ao patriarcha e seus successores a pensão annual de duzentos e vinte marcos de ouro, que deviam ser pagos pelo rendimento dos quintos que a El-Rei pertenciam no ouro de Minas Geraes. Na mesma data fez doação ao patriarcha e seus successsores da lesíria da Foz do Almonda, que vagara para a corôa por fallecimento da condessa de Vianna 1.

Na allocução Initio labentis anni, de 7 de dezembro de 1716, por occasião de transferir D. Thomás de Almeida para a sé patriarchal de Lisboa, declarava Clemente XI, que á mesma sé pertenciam cincoenta mil fogos, trezentos mil habitantes, quatro bispados suffragáneos (Leiria, Lamego, Funchal e Angra), seis dignidades, dezoito cónegos, doze beneficiados e outros ministros.

Pelo breve Sollicita pastoralis officii vigilantia, de 18 de fevereiro de 1717, confirmou o papa e corroborou o monitório do bispo do Algarve, executor da bulla da creação da patriarchal de Lisboa, o qual determinava que o cabido de Lisboa oriental se denominasse sempre oriental, e que tal cabido não perturbasse a jurisdicção da mitra patriarchal e observasse tudo o que fôra determinado pela Santa Sé e pelos executores da dita bulla 2.

Segundo a bulla Apostolatus ministerio, do 1.° de março

1 A bulla In supremo apostolatus solio vai reproduzida nos appéndices a este volume. Os decretos reaes que mencionamos no texto encontram-se nas Provas da História Genealógica, t. V, pág. 187 e seg.

A allocução e a bulla referidas no texto encontram-se impressas no Codex Titulorum Sanctae Patriarchalis Ecclesiae Lisbonensis, t. I, pág. 116, 185 e seg. Esta collecção é um vasto repositório de documentos e informações sobre o assumpto de que estamos tratando.

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