| Louis Portiez - Europe - 1802 - 1086 pages
...DE JANEIRO DE 1818 Estabeleço penas para os que fizerem o commercio prohibido de escravos Eu El-Rei Faço saber aos que este Alvará com força de Lei virem : Que, Attendendo a que a prohibição do Commercio de Escravos em Udos os porUs da da Costa rl'Africa ao... | |
| Brazil - 1812 - 1010 pages
...Alvará, sobre oí direitas das alfândegas, efaztndas importadas e re-sxportadas. JDjU o Príncipe Regente faço saber aos que este alvará com força de lei virem : que tendo-se estipulado no Artigo XXI. do tractado de commercio, e navegação, ajusl!ulo em desenove de... | |
| Brazil - 1810 - 700 pages
...commercio achará o seu nivel. Alvará de creaça.0 de um Banco Nacional no Rio de Janeira. Eu o Príncipe Regente, faço saber aos que este Alvará com força de lei virem ; que, attendendo a naS permittirem as circumstancias actuaes do Estado, que o meu Real Erário possa realizar... | |
| 1811 - 232 pages
...prosperidade publica sao" susceptíveis, expedio em 26 de Outubro de 1810 o seguinte alvara. Eu o Príncipe Regente, faço saber aos que este alvará com força de lei virem : que sendo os meus constantes, 'e paternaes dezejos os de promover a felicidade dos povos, que o omnipotente coniiou... | |
| Brazil - 1811 - 798 pages
...relativos a Portugal* Aliará corn força de ley sobre o Commercio da India. jU o Principe Régente Faço saber, aos que este Alvará com força de Lei virem¿ Que, Havendo Eu, pela Carta Regia de vinte e dito de Janeiro de mil oitocentos e öito, e outras subséquentes... | |
| Brazil - 1812 - 832 pages
...O Príncipe Regente N. Si foi servido mandar publicar o seguinte. ALVARÁ. Eu o Príncipe Regent^ : faço saber aos que este Alvará com força de lei virem : que havendo-me sido presentes, e considerado com pessoas do meu concelho, e outros ministros doutos, experimentados,... | |
| Periodicals - 1817 - 636 pages
...em particularidades, que não são bem verificadas. Comarca da Ilha de Joannes e Marajó. Eu El Rey faço saber aos que este Alvará com força de lei virem : que verificando-se na Minha Real Presença pela Consulta : da Mesa do Desembargo do Paço, a que Mandei... | |
| 1819 - 852 pages
...UNIDO DE PORTUGAL , BRAZIL E ALGARVE*. Alvará para o regulamento dos direitos de alfândegaEu El Rei faço saber aos que este Alvará com força de lei virem ; que, tendo-me sido presente por muitas consultas e representações , a necessidade que havia de destinar... | |
| José Ferreira Borges - 1825 - 370 pages
...Velho — Azevedo — Caslello-Godinho etc. NumNumero 14? Alvará de 16 de Janeiro de 1793. EU A RAINHA faço saber aos que este Alvará com força de Lei virem : Que pela Real Junta do Commercio, Agricultura, Fabricas, e Navegação destes Reinos, e seus Domínios,... | |
| Georg Friedrich Martens - Europe - 1839 - 734 pages
...personnes qui s'occupent du trafic d'esclaves. En date de RioJaneiro, le 26. Janvier 1818. Eu El-Rey faço saber aos que este Alvará com força de lei virem : Que attendendo a que a prohibiçio do Commercio de Escravos em todos os portos da costa <1'A trica ao norte... | |
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